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quinta-feira, 29 agosto 2019 10:41

Incêndios, Portugal, 2017

Apelo de Emergência, donativos recebidos e aplicados

Angariação de fundos para o apoio das vítimas dos incêndios através do Fundo de Emergência da Cruz Vermelha Portuguesa de Junho 2017 a Janeiro 2018

Total de fundos recebidos – 708.710,00€
Total de fundos aplicados – 657.759,45€


Destino dos fundos aplicados

  • Compra de 2 viaturas de emergência/logística e transporte de água – 62.761,00€
  • Compra de 2 tendas insufláveis de emergência – 27.732,00€
  • Compra de tanques - 7.500,00€
  • Serviço de Teleassistência durante 1 ano - 114.532,00€
  • Equipa de apoio psicológico - 9.129,00€
  • Reparação de viaturas – 6.314,00€
  • Alimentação de animais – 2.712,00€
  • Deslocação de técnicos – 560,00€
  • Programa Mais Feliz / Apetrechamento de habitações - 36.739,00€
  • Reconstrução de 5 casas de habitação – 389.780,45€*
  • Reserva para custos administrativos – 39.022,00€
    * Fundos aplicados no âmbito do protocolo estabelecido com a Câmara Municipal de Pedrógão Grande para a reconstrução de 5 casas de habitação neste município.

Protocolo CVP e CM Pedrógão Grande para a reconstrução de 5 habitações

07.12.2017

Assinatura oficial do protocolo entre a CVP e a CMPG. No âmbito deste protocolo, a CVP compromete-se a financiar a totalidade das obras de reconstrução/reabilitação de 5 habitações até ao limite do orçamento discriminado por habitação e de acordo com os critérios de selecção para a intervenção definidos (cláusulas 3ª e 6ª do referido protocolo).

O valor total atribuído para a reconstrução/reabilitação destas 5 habitações é de 389.780,45€.

Desde Fevereiro de 2018, e até à data, foram efectuados os pagamentos como abaixo discriminados.

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07.11.2018

Nas datas de 07.11.2018 e 08.02.2019, a CVP foi notificada oficialmente para irregularidades no cumprimento dos critérios de selecção para intervenção nas casas, tendo de imediato suspendido os pagamentos das obras até à data.

Neste contexto, em abono da verdade e da transparência, a CVP encontra-se, inequivocamente, disponível para colaborar com as entidades competentes, incluindo Ministério Público, no apuramento dos factos.

CVP como Coordenadora Logística do Apetrechamento no ãmbito do Fundo REVITA

07.07.2017

É criado o Fundo REVITA através do Decreto-Lei nº81-A/2017 para apoio às populações e à revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos no mês de Junho de 2017, nos concelhos de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.

No sentido de garantir a uniformidade e equidade na atribuição dos apoios, é constituída uma Comissão Técnica do Fundo REVITA. Esta Comissão é composta pelos presidentes das Câmaras Municipais de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, por 3 elementos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e 2 elementos da Unidade de Missão para a Valorização do Interior.

            • Para consultar o Decreto-Lei nº81-A/2017, clique aqui.
            • Para saber mais sobre o Fundo REVITA, clique aqui.
            • Para saber mais sobre o Regulamento de Funcionamento e Gestão do Fundo REVITA (revisto a 12.09.2017), clique aqui.

18.09.2017

No âmbito do Fundo REVITA, é celebrado um protocolo entre o Instituto da Segurança Social, I.P. e a CVP para que esta assuma o papel de Coordenadora Logística de Apetrechamento, exercendo funções de suporte à Comissão Técnica, nomeadamente na preparação das propostas de afetação de bens.

Habitações

É atribuída à CVP a responsabilidade de apetrechamento de 76 habitações, conforme tabela abaixo. Destas 76 habitações, 44 encontram-se já concluídas e 32 estão em processo de reapetrechamento (dados de 12.03.2018).

tabela casas cecfc

Bens doados
De acordo com o Regulamento de Funcionamento e Gestão do Fundo REVITA, os bens em espécie doados são, preferencialmente, entregues aos beneficiários finais pelas entidades doadoras, garantindo estas o seu armazenamento e entrega.

Excepcionalmente, alguns doadores decidiram fazer a entrega dos bens doados ao Fundo REVITA. Neste contexto, foi solicitado à Câmara Municipal de Pedrógão colaboração no armazenamento e entrega destes bens à medida que as habitações se aproximavam da fase de conclusão da obra.

08.03.2019

Na sequência das notícias trazidas a público sobre a questão dos bens doados no território de Pedrógão Grande e com o objectivo de tranquilizar a comunidade, a CVP procedeu à deslocalização dos referidos bens para instalações da Cruz Vermelha de Coimbra. Importa referir aqui que os bens doados encontravam-se bem acondicionados e em perfeito estado de conservação, não existindo quaisquer danos materiais.

Neste momento, a CVP aguarda a conclusão da reconstrução das 32 habitações, passando também a ser responsável pela gestão do processo de armazenamento e entrega dos bens no âmbito do Fundo REVITA.


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